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Sistema piloto para julgar violência contra mulher será criado em MS

 

10/09 Quinta -feira

Catarine Sturza, com assessoria

O Estado de Mato Grosso do Sul vai receber um sistema piloto para agilizar julgamento por violência contra a mulher. O sistema vai implementar as diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar feminicídio (Lei 13.104/2015). Na terça e quarta-feira, a subsecretária de Políticas Públicas para Mulher, Luciana Azambuja Roca, única gestora da região Centro-Oeste esteve em Brasília em reunião sobre o assunto.

 

São cinco estados inclusivos no sistema: Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Santa Catarina, Piauí e Maranhão, além do Distrito Federal.

 

“Estamos agora em fase de composição de grupo de trabalho Interinstitucional que vai ser coordenado pelas Subsecretarias de Políticas Públicas para Mulheres, Tribunais de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Secretarias de Justiça e Segurança Pública, com as Polícias Militar e Civil”, descreve a subsecretária.

 

As diretrizes, para a gestora, são instrumento que faltava para que os estados estabelecessem uma metodologia eficaz de prevenção e punição aos casos de mortes violentas de mulheres, ainda mais porque o Brasil foi um dos últimos países a criar a legislação (16º), apesar de responder por 40% dos feminicídios da América Latina.

 

“Vamos lançar as diretrizes em novembro, mas nesta ocasião já estamos antecipando os conteúdos para que nesses estados sejam formados grupos e protocolos sejam definidos. A questão é respeitar a realidade local e elencar prioridades”, afirmou a secretária nacional adjunta de Políticas de Enfrentamento às Mulheres, Aline Yamamoto.

 

Participaram da reunião a secretária Nacional de Enfrentamento à Violência, Aparecida Gonçalves, a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça (Senasp/MJ), Regina Miki, diretor da Delegacia Geral de Polícia Civil, Roberval Rodrigues, e os representantes da ONU Mulheres no Brasil, Wania Pasinato e Nadine Gasman.

 

Lei Maria da Penha

 

Maria da Penha ficou paraplégica depois de tentativa de assassinato do ex-marido. Estudos internacionais apontam que 60% dos casos de agressão e morte de mulheres estão relacionados à questão de gênero. “A Maria da Penha que dá nome à Lei de Combate à Violência contra as Mulheres teve de esperar 20 anos pela condenação do seu agressor. Essa é uma realidade que não pode mais acontecer”, afirma a secretária nacional.


Debate em Brasília com Luciana Azambuja Roca (Foto: Divulgação/Assessoria)



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