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Senado aprova texto que estende PEC da Bengala a todos os servidores públicos

Em Brasília

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 1, o texto base do projeto que estende os efeitos da chamada PEC da Bengala para todos os servidores públicos da União, Estados e municípios. Com isso, a idade da aposentadoria obrigatória no funcionalismo público passa a ser 75 anos e não mais 70, assim como aconteceu com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto segue para votação na Câmara dos Deputados.

O autor da proposta, José Serra (PSDB-SP), argumenta que, ao postergar a aposentadoria dos servidores, a medida vai trazer uma economia às três esferas públicas na ordem de R$ 1 bilhão. Ele também afirma que hoje, com a melhora da expectativa de vida, muitas pessoas querem ter a opção de se aposentar mais tarde para continuar ganhando o salário integral.

Apesar de o projeto ter sido aprovado com 59 votos, a constitucionalidade da matéria foi questionada por diversos parlamentares, como o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). "A Constituição reza que a iniciativa de projetos de leis que tratem da organização do Poder Judiciário ou que tratem da organização do Ministério Público é de iniciativa exclusiva dos chefes desses poderes", disse.



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