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Receita Federal simplifica abertura e baixa de CNPJ

 

05/08/2015 (quarta feira)

Portal Receita Federal

Foi assinado convênio entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDP) com foco na integração cadastral e desburocratização.

A partir de agora as solicitações de inscrição, alteração e baixa, no âmbito do CNPJ, poderão ser analisadas e deferidas diretamente pelos Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas, sem que o contribuinte necessite deslocar-se para o atendimento da Receita Federal. Desta forma, o CNPJ poderá ser emitido, alterado e baixado concomitantemente com o registro do respectivo ato no cartório, assim como já ocorre com os atos sujeitos a registro nas Juntas Comerciais.

 

Para isso, foram implantadas diversas melhorias no CNPJ, sendo a principal delas a possibilidade de que os Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas sejam integrados ao processo de análise e deferimento de atos cadastrais do CNPJ, por meio Rede Nacional para a Simplificação do Registro e Legalização de Empresários e Pessoas Jurídicas – REDESIM.

 

Para viabilizar essa integração, cada Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas do Brasil poderá aderir ao convênio já firmado entre a Receita Federal e o Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas do Brasil (IRTDPJ), mediante assinatura de Termo de Adesão.

 

Importante destacar que a Receita Federal, por meio da REDESIM, já está preparada para direcionar o deferimento da solicitação CNPJ para Cartórios de Registro de Pessoas Jurídicas de qualquer parte do Brasil, sempre que um novo cartório aderir ao processo integrado de registro, alteração e baixa do CNPJ.

 

A expectativa é que a partir do próximo mês diversos cartórios em vários Estados já estarão prontos para se conectarem por meio da REDESIM e prestarem esse serviço às diversas pessoas jurídicas no país.

Programa facilita a vida do empresário na hora de encerrar atividade

As medidas para desburocratizar o fechamento de empresas, anunciadas em fevereiro pelo governo federal, começam a ser adotadas em Mato Grosso do Sul. De acordo com o presidente da Junta Comercial do Estado (Jucems), Augusto César Ferreira de Castro, o volume de documentos foi reduzido pela metade e o tempo médio do procedimento diminuiu em cinco vezes. As mudanças fazem parte do Bem Mais Simples Brasil, programa que objetiva, de acordo com o decreto que o instituiu, agilizar a prestação de serviços públicos e melhorar o ambiente de negócio.

 

Augusto explica que o processo de fechamento das empresas em Mato Grosso do Sul demandava tempo médio de 20 dias. “Agora são de dois a quatro dias”, compara. Ele acrescenta que, em breve, esse prazo cairá para um dia, como fora estimado pelo governo federal. Isso ainda não ocorreu, porque o sistema está em fase inicial.

 

O processo ficou mais simples, porque o empresário não precisa mais regularizar as eventuais dívidas tributárias, previdenciárias e trabalhistas de sua empresa antes de encerrá-la. “A cobrança será feita depois, da pessoa física”, informou Augusto. Por essa razão, o empreendedor fica dispensado de apresentar quatro documentos referentes a certidões negativas de débitos e de se dirigir à Receita Federal.

 

De acordo com a Jucems, 5.228 empresas estão sem movimentação desde 2004 em Mato Grosso do Sul. Essa situação provoca série de transtornos aos empresários. Além de continuarem obrigados a recolher impostos, eles ficam impedidos de abrir novo negócio.

 

Menos burocracia

 

O analista técnico do Sebrae/MS, Júlio César da Silva, comenta que as mudanças tornam o processo de fechamento de empresas mais próximo da dinâmica do mundo dos negócios. “O empreendedor, que encerra sua empresa, pode iniciar uma nova atividade com mais rapidez e poderá focar mais na gestão do negócio. Antes, precisava passar por uma via-crúcis. E a morosidade acaba com a paciência”, avalia.

 

Júlio lembra que a simplificação do fechamento de empresas faz parte de projeto maior, o de desburocratizar a vida dos cidadãos de modo geral. “A proposta do governo é a de tornar mais ágeis e eficientes os processos públicos”, afirma em referência ao programa Bem Mais Simples Brasil. Nesse sentido, os diversos documentos deverão dar lugar a um cadastro único de identificação.



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