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Planalto segura proposta da CPMF

O governo protelou o envio ao Congresso da proposta de emenda constitucional (PEC) que recria a antiga CPMF, contribuição que incide sobre a movimentação financeira. A previsão era de que o Palácio do Planalto encaminhasse ontem o texto que propõe alíquota de 0,20% e duração de quatro anos destinado à Previdência Social, mas isso não havia ocorrido até a conclusão desta edição (22h). O Ministério da Fazenda e a Casa Civil divergiram sobre a situação da PEC. Enquanto interlocutores do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, informaram que a proposta está desde sexta-feira na Casa Civil, esta informou nesta segunda que o texto ainda não chegou ao órgão.

Ontem, Levy evitou comentar se a reedição da CPMF, que faz parte do pacote, será mesmo enviada em forma de PEC. Nesse formato, o texto precisaria da aprovação de pelo menos 308 votos do deputados em dois turnos, algo considerado difícil, já que a base governista está fragilizada. "Vai ser uma decisão de governo", afirmou após reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo relatos de presentes, o ministro sinalizou, sem dar detalhes, que a reforma do tributo deve partir para algo semelhante ao IVA, o chamado Imposto sobre Valor Agregado. O titular da Fazenda disse aos presentes ter contratado uma consultoria de determinadas áreas para fazer o levantamento a partir da Agenda Brasil. O calhamaço foi o resultado desse trabalho.

O ministro teve a oportunidade de ver que o clima é predominantemente contrário à CPMF. Enquanto ele tentava se articular no Senado, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, lançava uma campanha contra o aumento de impostos. Na calçada da Fiesp, na Avenida Paulista, Skaf reconheceu que o ajuste fiscal precisa ser feito, mas afirmou que ele precisa ser "por meio do corte de gastos, não subindo impostos".

O movimento chama-se "Diga não ao aumento de imposto" e tem o slogan "#nãovoupagaropato". Enquanto Skaf falava, dezenas de empresários seguravam a imagem de um pato com o título da campanha.

Questionado sobre quais despesas deveriam ser cortadas pelo governo, Skaf disse que "não faltam" especialistas nos órgãos públicos para fazer essa avaliação. "O que falta é vontade política de tomar a decisão correta", comentou.

 



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