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Patrão deve pagar tributos de doméstico até segunda-feira; tire dúvidas

Do UOL,

 

Desde outubro, os patrões devem fazer o pagamento de encargos trabalhistas de empregados domésticos, como FGTS e INSS, por um sistema único, o Simples Doméstico, acessado no site: http://zip.net/bxr62x (endereço encurtado).

Quem tem empregado em casa deve pagar até a próxima segunda-feira (30) os tributos do Simples Doméstico relativos ao mês de outubro. A Receita Federal alerta, porém, que em algumas cidades o dia 30 de novembro pode ser feriado local. Nesses casos, o pagamento deve ser feito antes, até a sexta-feira (27), segundo o órgão.

 

Se atrasar, a multa é de 0,33% ao dia.

 

O Simples Doméstico reúne o pagamento de encargos trabalhistas de empregados domésticos, como o FGTS e o INSS, em uma única guia. Para isso, o patrão deve fazer o cadastro no site do eSocial:  http://zip.net/byqFn7 (endereço encurtado). Clique aqui para ver o passo a passo do cadastro.

 

O prazo original para pagamento era 6 de novembro, mas foi adiado depois que o sistema apresentou muitos problemas para emissão das guias.

 

Até as 17h de terça-feira (24), 1.582.535 guias foram emitidas, de acordo com a Receita Federal. Ao todo, 1.457.665 empregados foram cadastrados, por 1.312.306 patrões. O número está próximo da previsão inicial da receita, de 1,5 milhão de empregados.

 

A Receita também diz que não é possível fazer o pagamento em lotéricas, porque a Caixa ainda não as credenciou para o recebimento da guia.

 

Posso imprimir a guia de novembro?

A guia para pagamento dos tributos relativos a novembro ainda não está acessível pelo sistema. Segundo a Receita Federal, isso vai acontecer no dia 1º de dezembro.

 

É preciso estar atento porque o prazo é curto. Como o pagamento deve ser feito até o dia 7 de dezembro, os patrões terão sete dias para emitir a guia e pagá-la. Se a opção for pagar nos guichês de agências bancárias, é preciso lembrar que serão apenas cinco dias úteis durante esse prazo.

 

O que posso fazer até lá?

O patrão não tem como emitir a guia relativa a novembro até o dia 1º de dezembro, mas pode adiantar parte do trabalho.

 

Juliana Garcia, analista de RH da Confirp, empresa de contabilidade que atende patrões, aconselha a já reunir todas as informações sobre o mês de trabalho de novembro e os valores que devem ser pagos, como hora extra e adicional noturno.

 

Esse controle pode ser feito em uma folha de ponto (imprima um modelo clicando aqui). Assim, quando a guia estiver disponível, é possível lançar no sistema essas informações que já estiverem calculadas.

 

Como pago os tributos sobre o 13º?

A primeira parcela do décimo terceiro do doméstico deve ser paga pelos patrões até o dia 30 de novembro. Veja como ele é calculado clicando aqui.

 

De acordo com a Receita, sobre a primeira parcela incide o FGTS, de 8%. Ele estará constando e será pago na guia de novembro que, segundo o órgão, ficará disponível para emissão a partir do dia 1º de dezembro.

 

Como pago os tributos sobre a demissão?

Segundo a Receita, a partir de dezembro, também estará disponível no eSocial a função para pagamento de tributos relativos a demissões, para empregados que forem desligados a partir de 1º de dezembro.

 

Para os desligamentos que acontecerem entre outubro e novembro deste ano, o patrão deverá acessar o site do FGTS e gerar a GRRF (Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS).

 

Essa guia é utilizada para o pagament



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