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Novo Código Comercial em análise

Fonte: CNC

 

A Comissão Especial do Novo Código Comercial, presidida pelo deputado federal e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Laércio Oliveira, realizou, no dia 22 de maio, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 1.572/2011, que institui o novo Código Comercial.

 

O evento, ocorrido na Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro, reuniu parlamentares, juristas, advogados, estudantes de direito e empresários. Temas como direito marítimo, direito societário, agronegócio, entre outros, foram analisados pelos especialistas no direito comercial e receberam comentários e sugestões do público.

 

Na mesa de abertura, Laércio Oliveira lembrou a importância de eventos como esse para que se tenha um texto legal compatível com os anseios dos empresários e todos os demais atores do ambiente comercial brasileiro. Segundo Laércio, os trabalhos da Comissão do PL do Código Comercial estão na reta final. Ele destacou o posicionamento da CNC nesse processo. “Desde o começo a CNC abraçou a ideia desse projeto. Nós estamos confiantes de que, a partir da aprovação dessa lei, o Brasil tenha uma norma legal, um capítulo exclusivo para reger as relações comerciais em nosso país.”

 

 

Vários temas foram abordados como: O Projeto de Código e suas Características Gerais,  o Projeto de Código Comercial e o Direito Concursal e Processual, o Direito Societário à Luz do Projeto do novo Código Comercial 



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