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Kassab volta atrás e diz que não haverá mudanças no modelo de banda larga

O ministro da Tecnologia, Gilberto Kassab, desmentiu nesta sexta-feira (13), por nota, que o governo iria permitir que as operadoras de internet banda larga fixa passassem, neste ano, a impor limites de dados para assinantes.

"O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, esclarece que não haverá mudanças no modelo atual de planos de banda larga fixa, reiterando seu compromisso em atender o interesse da população e do consumidor", diz a íntegra da nota enviada pela assessoria de comunicação do ministério.

A nova declaração veio após Kassab afirmar, em entrevista ao portal "Poder 360" publicada na quinta-feira (12), que permitiria às operadoras estabelecerem os limites de dados nos contratos de internet fixa. "A nossa meta é no segundo semestre", disse.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário. O ministério trabalha para que o usuário seja beneficiado com melhores serviços. Esperamos que esse serviço seja o mais elástico possível, mas que tenha um ponto de equilíbrio, pois as empresas têm os seus limites", continuou o ministro, que não explicou quais seriam os "benefícios" ao usuário.

Na manhã desta sexta-feira (13), o presidente da Anatel, Juarez Quadros, afirmou que o ministro teria "se equivocado" na entrevista sobre a limitação de dados.

"Conversei com o ministro Kassab e ele reconheceu que cometeu um equívoco. A Anatel mantém a ação cautelar [emitida em abril para impedir que as operadoras bloqueiem o serviço após superar o limite da franquia de dados] e não há hoje intenção ou política de governo que indique o contrário", disse Quadros.

Ele reforçou o que havia dito em uma audiência pública em dezembro na Comissão de Transparência e Governança Pública do Senado: "A cautelar está em vigor e não penso em tratar dessa questão tão cedo".

Consulta em andamento

Apesar dos desmentidos, continua em vigor uma consulta pública da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) para "colher subsídios técnicos" para fundamentar a decisão da agência sobre o tema. Além disso, personalidades do meio acadêmico estão sendo convidadas pela entidade para dar seus argumentos. O prazo da consulta pública se encerrará em 30 de abril.

 



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