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Dirigentes destacam medidas que flexibilizam política tributária

Três medidas na área fiscal adotadas pelo governador Reinaldo Azambuja neste mês criaram um ambiente otimista e provocaram reações positivas entre os dirigentes dos setores produtivo, do comércio, indústria e serviços. O governador concedeu paridade na política de preços para exportação de milho, reduziu a tributação na pecuária e dilatou o prazo de recolhimento do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre insumos e mercadorias adquiridas de outros estados. Essa terceia medida, segundo a área econômica do Governo do Estado, atende a 15 mil empresas, 90 mil microempreendedores individuais e 30 mil produtores

Nas operações de compra interestaduais o produtor, empresário do setor industrial, comerciante e o microempreendedor individual não estão mais obrigados a recolher o imposto antecipadamente. A partir de 1º de julho, o empresário terá 15 dias para pagar o ICMS. Além dessa medida, que contempla todas as atividades econômicas, o governador reduziu de 12% para 7% a alíquota do ICMS nas operações com bom em pé, beneficiando a pecuária, e no setor agrícola estabeleceu a paridade de preço mínimo na comercialização externa de milho.

A flexibilização do regime de Substituição Tributária, com prazo de até 15 dias para o recolhimento de ICMS, foi reivindicada por todas as federações do setor produtivo de Mato Grosso do Sul – Associações Comerciais (Faems), Comércio Varejista (Fecomércio), Indústria (Fiems), microempresários (Amems), Empresarial (Sebrae) e dirigentes lojistas (FCDL).

Pelo regime de Substituição Tributária, o recolhimento do ICMS sobre mercadorias, principalmente insumos para a indústria e setor de serviços procedentes de outros estados deve ser feito logo quando entra em Mato Grosso do Sul, em posto de fiscalização situado na divisa ou  no momento da retirada em armazém de transportadora. Essa exigência está suspensa a partir de 1º de julho.

Reinaldo Azambuja considerou justa a reivindicação das federações que representam as atividades econômicas e o atendimento do pedido contribui, segundo o governador, para que Mato Grosso do Sul acelere o processo de retomada do crescimento.

Os empresários reagiram com otimismo, em razão da crise econômico-financeira do país, que descapitalizou o comércio, o microempreendedor e a indústria da transformação. Com a flexibilização, as empresas ganham fôlego para restabelecer o fluxo de caixa e ainda se beneficiam com a desburocratização do fisco. Pela regra que vigorou até essa sexta-feira, 30 de junho, o empresário, até chegar na transportadora, fazer o pagamento e retirar a mercadoria, gasta até quatro dias para “desembaraçar as exigências fiscais”.



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