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Aposentadoria, seguro-desemprego, domésticos: direitos mudaram em 2015

Do UOL,

Folha press

 

O ano de 2015 foi de mudanças em direitos trabalhistas. A alteração que afeta mais pessoas é a nova regra para conseguir a aposentadoria, a 85/95, que é uma alternativa ao fator previdenciário. As outras formas de aposentadoria continuam valendo.

 

Como parte do pacote de ajuste fiscal, o governo dificultou o acesso a alguns benefícios, como seguro-desemprego, abono salarial, auxílio-doença e pensão por morte, por meio de MPs (medidas provisórias), que foram sancionadas como lei ao longo do ano.

 

Os empregados domésticos também ganharam novos direitos. O principal foi o FGTS, que passou a ser obrigatório.

 

Aposentadoria

 

Em 2015, entrou em vigor um novo cálculo para a aposentadoria, o 85/95, que é uma alternativa ao fator previdenciário. Mas todas as outras formas de aposentadoria continuam valendo.

 

O fator previdenciário diminui o valor da aposentadoria de quem decide se aposentar mais jovem. A nova regra é uma alternativa que permite a aposentadoria sem reduções, para quem se enquadra nela.

 

Os números 85 e 95 representam a soma da idade da pessoa e do tempo de contribuição dela para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). 85 é para mulheres, e 95 para homens.

 

Por exemplo, se uma mulher tem 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, ela pode se aposentar porque a soma dos dois valores dá 85 (55 + 30). Esses valores aumentarão gradualmente, até 2027, quando serão 90 (mulheres) e 100 (homens).

 

O mínimo de tempo de contribuição exigido para poder se aposentar, segundo essa fórmula, é de 30 anos para mulheres e 35 para homens.

 

Lei dos Domésticos

Os patrões agora são obrigados a depositar o FGTS, exigência que começou a valer em outubro. Antes, era opcional.

 

O valor do FGTS é de 8% sobre tudo que o funcionário recebe, como salário, férias e 13º.

 

O INSS pago pelo patrão caiu de 12% para 8%. Por outro lado, ele tem de pagar todo mês 0,8% de seguro em caso de acidente e 3,2%, que é uma multa em caso de demissão sem justa causa.

 

Esses valores devem ser pagos em uma única guia, emitida no eSocial, site do Simples Doméstico (http://zip.net/byqFn7). O sistema entrou no ar em outubro, mas passou por muitos problemas no início.

 

Benefícios trabalhistas

Fernando Donasci/Folha Imagem

 

Seguro-desemprego: agora, para pedir o benefício pela primeira vez, é preciso ter trabalhado nos últimos 12 meses, sem parar. Para o segundo pedido, é preciso ter trabalhado nove meses, e, para o terceiro, seis meses. Antes, o período de 6 meses valia para qualquer pedido.

 

Auxílio-doença: agora o valor não pode ser maior do que a média dos últimos 12 salários do trabalhador. Antes era 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS.

 

Pensão por morte: antes, não havia tempo mínimo de casamento ou contribuição para ter direito. Agora, para o cônjuge receber o benefício, é preciso dois anos de casamento ou união estável e um ano e meio de contribuição com o INSS, no mínimo. Ela também deixou de ser vitalícia para todos, e passou a ser só para o beneficiário que tiver 44 anos ou mais no momento da morte. Para quem é mais jovem do que isso, ela varia de três a 20 anos de benefício, conforme a idade no momento da morte.

 

Abono Salarial: é um adicional pago para quem recebe até dois salários mínimos por mês. Neste ano, o valor do benefício passou a ser proporcional ao tempo de trabalho. Se esteve empregado o ano inteiro, o trabalhador ganha um salário mínimo integral. Se trabalhou seis meses, ganha metade. Antes, era um salário mínimo integral, independentemente do tempo.

 

2015 foi marcado pela piora da crise econômica no país. Mas o cenário ruim não fez com que os internautas perdessem o bom humor nas redes sociais. Clique nas imagens acima e relembre fatos marcantes da economia do ano em piadas que circularam pela internet Reprodução



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